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AMANDA VETTORAZZO

Conheça Meu Trabalho Para O Estado De São Paulo

PRINCIPAIS PROPOSTAS:

Revisão do pacto federativo

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Não importa qual seja a cidade, todas possuem problemas na saúde, segurança , educação, transporte, entre outros. Grande parte destes problemas acontece por falta de orçamento. Isso quer dizer que a cidade não tem boa arrecadação? Não no caso das cidades paulistas. Nossas dificuldades orçamentárias em SP existem principalmente por conta do atual Pacto Federativo.  

O Pacto consiste na distribuição dos recursos dos entes da federação de forma “equitativa” pelo governo federal, fazendo com que estados superavitários (como o estado de SP) ajudem os estados deficitários a se desenvolverem. Na prática, o Pacto atual faz com que os estados deficitários não se esforcem para organizar suas dívidas públicas e sua responsabilidade fiscal. Por que o governador de um estado deficitário não dará aumento a uma classe se não é ele quem paga a conta final?

Isso faz com que professores ou policiais, por exemplo, sejam mais bem pagos em outros estados que em São Paulo. Se nosso estado é o que mais arrecada, por que não são nossos profissionais da educação e segurança os que mais recebem? Justamente por conta do atual Pacto Federativo que privilegia estados irresponsáveis.

A realidade dos municípios paulistas mostra que a cada R$11 reais que vão para Brasília apenas R$1 volta para o estado de SP.

Portanto, a luta é pela verdadeira equidade, fazendo com que a maior parte dos recursos fique com os estados que mais produzem. A ideia central não é reduzir bruscamente o repasse aos outros estados, mas sim aplicar uma redução gradual, dando tempo para que os entes deficitários se adequem para uma maior austeridade de suas contas.

Eu lutarei para que a revisão do Pacto Federativo seja pautada na Alesp com o objetivo de alterar a emenda constitucional que define a divisão atual.

Dados:

Se o estado de SP fosse um país:

Seríamos a 27ª economia do mundo. Na frente de países como Áustria, Noruega, Israel, Dinamarca, Hong Kong, Filândia, Nova Zelândia;

(comparando os PIBs)

Seríamos o 68º colocado ao compararmos a riqueza (PIB Per Capita) contra outros países. Estaríamos na frente da China, Argentina, Rússia e, acima da média do Mundo ($11,429);

Seríamos o 50º colocado no ranking de países pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Na frente de Rússia, Turquia, China.

Escola 360

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Rede estadual de ensino aberta aos finais de semana para cursos extracurriculares e aulas de reforço, prática esportiva e cultural. Além disso, será  permitido que o aluno leve colegas, vizinhos ou pais para participarem das atividades, desenvolvendo a socialização e o senso de pertencimento do aluno com sua comunidade.

O programa resultará diretamente também na diminuição da evasão escolar e da criminalidade juvenil. Outro ponto importante é a garantia da merenda aos finais de semana. No atual cenário de grande pobreza e impacto econômico, garantir refeição é um diferencial. Segundo o Painel de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Unicef, de 2020 para cá a fome entre as famílias com crianças menores de 10 anos saltou de 9,4% para 18%.

Além do aumento da remuneração aos profissionais da educação envolvidos, há a alternativa de aperfeiçoar o “auxílio faculdade” a jovens que atuarem como monitores dos alunos aos finais de semana.

Modernização do estado (Smart Cities em âmbito estadual)

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Distribuição inteligente da frota de ônibus intermunicipal: Transporte integrado e dados de deslocamentos que ajudam a tornar o transporte público cada vez mais coordenado e automatizado. A ideia central da Smart Cities nesse aspecto é redes de metrô, trem, ônibus, carros de aluguel, motocicletas, bicicletas e patinetes conectadas. O impacto direto ao cidadão é: melhora do trânsito e diminuição do tempo de deslocamento.

Prontuário eletrônico e aplicação de tecnologia em larga escala na área da saúde: Mais do que armazenar dados, o sistema ajuda a encontrar gargalos e garantir um atendimento de qualidade à população. A ideia é prontuário eletrônico nos hospitais estaduais.

Diminuição dos pedágios

Além da revisão dos contratos com as concessionárias, proporei a instauração do pedágio proporcional. Hoje paga-se pelo uso de toda a rodovia, com a mudança, o usuário pagará somente pelo quilômetro rodado.

A cobrança será feita por meio de um sistema chamado “free-flow”, onde serão retiradas as cabines de cobranças da estrada e implementado um sistema de câmeras de fiscalização e cobrança.

No Chile, há a fiscalização da placa do carro, optando o indivíduo pela cobrança em cartão de crédito, débito ou receber um boleto mensal de cobrança em casa. Outro sistema de cobrança que também poderia ser utilizado é o por “tags” ou adesivos particulares.

Além da diminuição do trânsito em rodovias movimentadas, haverá também economia por não haver mais necessidade de cabines de pedágios. Toda a economia com estrutura da cabine física e de recursos humanos será repassada na diminuição do valor do pedágio aos consumidores.

Privatização de empresas estaduais

Sabemos que a gestão de empresas pelo estado é, na maioria das vezes, um fracasso. Portanto, a ideia de privatização se mantém como ideal, de modo que buscarei analisar e estudar toda a lista de estatais estaduais para propor a privatização, no que mais representar qualidade e eficiência de serviço à população.

EXEMPLO: Companhia Docas de São Sebastião que administra o porto de São Sebastião.

Defesa da causa animal

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A causa animal foi o que me trouxe para a política, todavia, estou longe das ideologias que movem aproveitadores que se escondem por trás do animal para fugir de pautas relevantes à sociedade. Luto pela solução dos problemas da causa animal pela raiz, que gera efeitos a longo prazo. Diminuir o número de cães e gatos abandonados é sinônimo de saúde pública.

Assim, entendo que o mapeamento do estado para plano de castração efetivo é essencial, com implantação de castramóvel em diversas regiões.

Um casal de cachorros pode gerar até 80 milhões de animais em gerações. E quando falamos de animais abandonados, falamos também de zoonoses (doenças), atropelamentos e uma série de problemas sociais. Devido a um programa nacional, a Holanda foi o primeiro país a não ter mais cachorros na rua, buscaremos políticas públicas similares com o incentivo à adoção.

A adoção responsável é um outro ponto importante. A microchipagem para identificação de cães e gatos abandonados e vítimas de maus-tratos é o meio pelo qual se implanta uma adoção responsável, viabilizando que o governo seja capaz de encontrar o indivíduo que age de forma irresponsável com o pet.

Abolição de leis inúteis

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Enfrentei os desafios do empreendedorismo na pele, portanto, defendo que a classe tenha mais liberdade de atuação, desenvolvimento e crescimento sem a perseguição da burocracia do sistema público. Muitas vezes, leis inúteis são utilizadas para que fiscais possam multar pequenos empreendedores, prejudicando não apenas o dono do comércio, mas também a população que utiliza o serviço.

Atuarei, portanto, para a revogação de leis que não possuam um efeito real na prática para dar mais vida ao empreendedor e ao comerciante.

Seguro anticorrupção na saúde

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Requisitos éticos e transparentes devem ser cumpridos por empresas que desejam contratar com a administração pública, principalmente quando o assunto é saúde. Na pandemia, sofremos com casos de corrupção amplamente divulgados, na compra de itens essenciais ao controle da disseminação do vírus, na qual empresas se valeram da urgência demandada, bem como a necessidade incontestável de determinados itens.

A atuação no combate à corrupção de contratos de saúde através de seguro-garantia, é elevar a níveis confiáveis e reconhecidos o padrão de gestão da administração pública. O objetivo é de impedir o atraso na entrega de remédios e insumos, certificação do atendimento a requisitos e qualidade do produto e valor estipulado no contrato.

O objetivo é o de diminuir os riscos para a administração pública, pois no final quem paga a conta é a população.

PLANO DE TRABALHO NA ALESP:

Tinder social

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A minha proximidade com causas sociais me faz fomentar a ideia à filantropia, inclusive ONGs que dedicam todos os seus dias a ajudar o próximo, e por isso, trabalharei voltada à viabilização e aperfeiçoamento de um aplicativo já existente mas não em pleno funcionamento, que proporciona uma lista de organizações que necessitam de doação, bem como proporciona que o indivíduo ou até mesmo pessoa jurídica, escolha a causa desejada (se criança, idoso, mulher, moradores de rua etc.).

Meu foco, além de auxiliar quem quer doar a encontrar o local que mais necessita, é também na transparência da necessidade de produtos ou alimentos, mitigando desperdício e doação em excesso para uma organização, enquanto outra da mesma espécie está carente.

Além disso, o trabalho é voltado aos que desejam ajudar por meio de trabalho voluntário ou encontrar uma vaga de trabalho no ramo.

Alteração da data de posse dos deputados estaduais

A partir da 21ª legislatura, a posse dos deputados será em 1º de fevereiro, pós-recesso. A alteração ocorreu através de PEC estadual de autoria de 35 deputados, em março de 2019.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal definiu ser incompatível com a CF qualquer dispositivo constitucional estadual que amplie ou reduza o prazo de duração do mandato de deputados estaduais. Mas, se a Constituição Federal for alterada nos termos da PEC que está parada no Congresso, que uniformiza a data de posse em todos os estados, tal atitude da Alesp estaria menos suscetível a questionamentos judiciais.

É importante que haja coincidência entre os mandatos do executivo e do legislativo para diminuir transtornos com a saída de deputados em atividade, diminuindo também o intervalo em relação à posse do governador, que ocorre em 1º de janeiro.

Trabalharei junto ao dep. federal Kim Kataguiri para aprovação da PEC de âmbito federal, que já possui parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

Água, saneamento e Sabesp

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É de conhecimento público que o setor de saneamento em SP tem três grandes problemas:

* Índice de 40% de perda de água;

* Grande parte das regiões do estado de São Paulo, após um determinado horário do dia, sofre diminuição no fluxo de abastecimento de água;

* Qualidade e pureza da água contestadas em algumas regiões.

Utilizarei de mecanismos, requerimentos, estudos, atuando com o poder de fiscalização, para uma melhor gestão da Sabesp.

A gestão eficiente de recursos também é uma alternativa que advém de técnicas de Smart Cities. Isto é, implantação de assistentes inteligentes que identificam desperdícios e problemas em equipamentos e infraestruturas que possam causar vazamento de água.

Portal da transparência

Buscar padronizar o mecanismo de fiscalização do cidadão comum. O modelo a ser sugerido será o da cidade de São José dos Campos: intuitivo, autoexplicativo, visual e de fácil acesso à resposta procurada.

Trata-se de trabalho ativo, junto aos setores de tecnologia dos municípios. Sendo o caso de propositura de projeto de lei, para tanto, o respaldo pode vir da Lei da Transparência, lei federal que garante o procedimento objetivo, ágil, claro e em linguagem de fácil compreensão.

Tem-se como objetivo incentivar o cidadão comum a fiscalizar o poder público, o que consequentemente o leva para perto da política, diminui a influência em discursos demagogos e traz voto consciente nas eleições.

Também é possível trabalhar o projeto de lei sobre a real transparência do governo do estado, se cumpridas todas as exigências e se há pontos que não constam abertos ao cidadão.

Gestão compartilhada de parques

Lazer e qualidade de vida são essenciais, e pensando nisso, trabalharei na análise do programa de concessões e parcerias público-privada do governo de SP, colocando nossos parques estaduais sob a gestão privada.

Em cima dos parques, já com proposta para cessão das áreas à iniciativa privada, o trabalho será de fiscalização do andamento e efetivação do projeto.

Melhora dos critérios da contratação de professores

Atualmente, temos na rede pública estadual, professores efetivos (concursados) e professores temporários (contratados através de processo seletivo para suprir necessidade). A demanda de professores temporários é recorrente.

 

Acontece que o principal critério de pontuação dos professores que vêm pelo processo seletivo é o tempo de serviço, o que não necessariamente indica o melhor profissional. Isso, na prática, acaba por excluir totalmente o jovem professor recém-formado e engajado, que só se vê na alternativa de conseguir aulas na escola particular.

 

Cada prefeitura pode adotar critérios diferentes de contratação, não há uma regra geral organizada pelo estado. Assim, a ideia é mudar essa realidade e trazer uma regra padrão que seja seguida em todo o estado. Além disso, é necessário criar critérios mais equitativos de contratação de professor temporário, premiando não apenas pelo tempo de serviço, mas também por sua competência e dedicação. Significa mais valorização à educação.

 

Criação de um ranking em que Diretorias de Ensino tenham um papel mais efetivo e que a distribuição dos professores seja mais igualitária, também é uma alternativa a maior inclusão dos jovens professores e ao problema de escolas esquecidas e com falta de educadores.

Mandato de respeito com o dinheiro público

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O funcionalismo público não deve ser uma máquina de produzir privilégios, enquanto grande parte da população sofre efeitos nefastos da péssima gestão dos nossos líderes. Comprometo-me em abrir mão dos luxos e atuarei reduzindo verbas de gabinete de forma inteligente (pesquisas ou corpo técnico que trarão qualidade e eficiência no mandato). Recursos públicos devem ser usados como meio de conversão de benefício para a própria população.

Investimento na inteligência da polícia

As polícias são autarquias, cada uma para seu estado. Elas possuem atuação e administração própria, tendo independência para determinar como agir, patrulhar etc.

A inteligência da polícia possui duas divisões especiais: o CIPM (Centro de Inteligência da Polícia Militar) e o COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). Ambas as divisões são responsáveis por pensar em como a polícia efetivamente irá trabalhar no combate ao crime. O COPOM, por exemplo, recebe mais de 46 mil ligações por dia e é ele que desloca as viaturas pela cidade para atendimento das ocorrências.

Tenho como meta direcionar recursos e, também, trabalhar para alocar uma maior fatia do orçamento do estado para parte de inteligência da polícia. Além disso, farei indicações ao governador de políticas na área de segurança pública, até mesmo no que envolve tecnologia e técnica de Smart Cities, ajudando no combate ao crime.

CONTINUIDADE DO PROJETO LOCOMOTIVA:

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Como coordenadora do Projeto Locomotiva, projeto este que nasceu em meados de 2021, ajudei o Kim Kataguiri, Rubinho Nunes e Arthur do Val a protocolar mais de 300 projetos de lei  de eficiência na gestão pública e de recuperação econômica em mais de 100 cidades paulistas, junto a vereadores e prefeitos.

 

Darei continuidade ao projeto a fim de alcançar outras esferas com projetos de eficiência, e também, direcionamento de recursos para os temas necessitados, visando exclusivamente o benefício ao cidadão:

 

  • Fiscalização dos contratos de asfalto e incentivo a uma força tarefa para tapar buracos;
  • Mapeamento de poda de árvores;
  • Sistema inteligente para não entupir bueiros;
  • Sistema de câmeras viradas para rua para melhora de segurança pública;
  • Prontuário integrado entre as UBSs.